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8132255-25.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIDALIA DOS SANTOS SOUZA
CPF 857.***.***-77
ALANA LOREN SOUZA LAGO DE SANTANA
CPF 096.***.***-31
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA
OAB/BA 70988•Representa: ATIVO
CIRO GARZEDIN GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação
23/04/2026, 10:10Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 18:00Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 18:00Não confirmada a citação eletrônica
27/02/2026, 03:20Expedição de citação.
17/02/2026, 21:33Expedição de citação.
17/02/2026, 21:33Retificado o movimento Conclusão cancelada
15/01/2026, 16:42Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 17:16Conclusos para despacho
28/04/2025, 14:49Decorrido prazo de ELIDALIA DOS SANTOS SOUZA em 16/12/2024 23:59.
29/01/2025, 21:49Decorrido prazo de ALANA LOREN SOUZA LAGO DE SANTANA em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024, 04:15Juntada de Petição de petição
24/11/2024, 11:21Expedição de despacho.
13/11/2024, 00:57Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 17:07Decorrido prazo de ALANA LOREN SOUZA LAGO DE SANTANA em 23/10/2024 23:59.
01/11/2024, 04:16Documentos
Despacho
•29/04/2025, 17:16
Despacho
•13/11/2024, 00:57
Despacho
•08/11/2024, 17:07
Decisão
•30/09/2024, 11:07
Decisão
•26/09/2024, 12:52