0000165-40.2007.8.05.0017

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 350,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA GRANDE

Autor

BAIXA GRANDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

CNPJ 13.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA DA SILVA SANTOS

OAB/BA 68130•Representa: ATIVO

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA

OAB/BA 50205•Representa: ATIVO

DIOGO DE ALMEIDA PIRES

OAB/BA 28139•Representa: ATIVO

JEFTE FRANCA CONCEICAO

OAB/BA 75464•Representa: ATIVO

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

OAB/BA 81197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA em 05/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de JEFTE FRANCA CONCEICAO em 05/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 05/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 05/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA SANTOS em 05/08/2025 23:59.

11/03/2026, 11:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.

11/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/03/2026, 04:18

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

26/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL NOMEADO em 18/07/2025 23:59.

28/07/2025, 20:52

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 15:16

Despacho

•03/05/2024, 16:21

Despacho

•05/11/2021, 09:51

Despacho

•15/07/2019, 18:41

Despacho

•03/04/2019, 11:54

Despacho

•19/11/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 20:21