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0009309-81.2010.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2010
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO ANTONIO BORGES
OAB/BA 5888Representa: PASSIVO
VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES
OAB/BA 22319Representa: PASSIVO
ANA VIRGINIA SANTOS BORGES DE SOUZA
OAB/BA 22185Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de NEUSA DE OLIVEIRA TAVARES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de NEUSA DE OLIVEIRA TAVARES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de NEUSA DE OLIVEIRA TAVARES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de NEUSA DE OLIVEIRA TAVARES em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de NEUSA DE OLIVEIRA TAVARES em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:20

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 17:52
Documentos
Sentença
30/01/2026, 10:12
Sentença
29/01/2026, 10:45
Decisão
14/10/2025, 12:47
Decisão
13/10/2025, 15:06
Despacho
10/06/2025, 12:30
Despacho
06/06/2025, 15:39
Despacho
27/01/2025, 12:22
Despacho
16/01/2025, 16:08
Despacho
30/09/2024, 11:44
Despacho
12/09/2024, 13:17
Despacho
06/05/2024, 14:00
Despacho
05/05/2024, 22:14
Despacho
27/06/2023, 07:29
Despacho
23/06/2023, 17:06
Decisão
24/05/2022, 08:42