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0343147-68.2012.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 545,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MARIVALDO SANTOS CORREIA
CPF 213.***.***-87
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 14:09Baixa Definitiva
09/10/2025, 14:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/10/2025, 14:09Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 14:08Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:49Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 00:25Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 00:25Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 14:49Expedição de Certidão.
30/08/2025, 21:52Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025, 20:46Juntada de Petição de petição
30/08/2025, 20:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 10:28Conhecido o recurso de MARIVALDO SANTOS CORREIA - CPF: 213.872.575-87 (APELANTE) e provido
15/08/2025, 11:41Conhecido o recurso de MARIVALDO SANTOS CORREIA - CPF: 213.872.575-87 (APELANTE) e provido
14/08/2025, 13:06Juntada de Petição de certidão
13/08/2025, 18:39Documentos
Acórdão
•14/08/2025, 13:06
Decisão
•30/09/2024, 12:58
Decisão
•29/09/2024, 15:17
Decisão
•14/05/2024, 14:38
Decisão
•14/05/2024, 12:16
Decisão
•11/01/2024, 15:49
Decisão
•11/01/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•02/08/2021, 19:26