0323282-25.2013.8.05.0001

Execucao FiscalAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 604,45

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

LUCAS TUFFI HASSAN ARRUDA

Terceiro

PAULO SERGIO MENEZES LUZ (IMPETRADO)

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS

OAB/BA 7643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:54

Expedição de despacho.

07/05/2026, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 21:34

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:01

Juntada de certidão dd2g

30/03/2026, 08:58

Recebidos os autos

30/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:08

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 21:34

Despacho

•07/05/2026, 21:34

Despacho

•27/03/2026, 19:59

Despacho

•27/03/2026, 18:27

Despacho

•18/11/2025, 16:15

Despacho

•13/11/2025, 17:11

Despacho

•15/08/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:56

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:50

Decisão

•10/06/2021, 13:04