0814810-36.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.183,58

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 12:00

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de WALDINEI LOPES DE MORAIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:31

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 20:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:20

Incluído em pauta para 26/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/08/2025, 17:39

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 08:19

Decisão

•29/04/2025, 09:29

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/05/2024, 22:08

Despacho

•06/03/2018, 11:43