8002577-57.2024.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIA DELFINA MENDES ALMENDRA

CPF 217.***.***-63

Autor

ESPOLIO DE JORGE ARMANDO MENDES ALMENDRA

CPF 020.***.***-34

Autor

PATRIMONIAL BONANZA LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI

OAB/BA 3898•Representa: ATIVO

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA

OAB/BA 20935•Representa: ATIVO

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA 20328•Representa: PASSIVO

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA 22894•Representa: PASSIVO

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

OAB/BA 35038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2026, 13:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 18:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/02/2026, 13:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 13:17