8005032-65.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-05

Autor

AURELICIA SANTOS

CPF 320.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA

OAB/BA 13902•Representa: ATIVO

MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEORGE VIEIRA CESAR

OAB/BA 61790•Representa: ATIVO

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO

OAB/BA 45700•Representa: ATIVO

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA

OAB/BA 52455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:11

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 48474/2026

26/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 48474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 15:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/01/2026

07/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504992260. Publicação prevista para 07/01/2026)

05/01/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/01/2026, 10:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:30

•15/12/2025, 19:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 19:09

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 19:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 19:09