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8006141-53.2024.8.05.0191
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
26 DT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 15:03Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:03Expedição de Ofício.
09/10/2025, 20:55Mandado devolvido Positivamente
02/09/2025, 01:59Expedição de Ofício.
01/08/2025, 17:27Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/07/2025, 20:51Expedição de mandado.
15/07/2025, 13:27Juntada de certidão
15/07/2025, 12:40Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
15/07/2025, 12:40Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025, 16:03Juntada de alvará de soltura - bnmp
11/07/2025, 16:07Juntada de certidão
11/07/2025, 15:51Juntada de certidão
11/07/2025, 15:40Expedição de intimação.
11/07/2025, 15:20Expedição de certidão.
11/07/2025, 15:20Documentos
Petição
•25/07/2025, 20:51
Decisão
•08/05/2025, 10:14
Despacho
•08/04/2025, 13:36
Despacho
•07/04/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 12:47
Despacho
•28/01/2025, 14:33
Despacho
•27/01/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 12:20
Decisão
•30/09/2024, 10:43
Decisão
•30/09/2024, 09:09