8010609-98.2024.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

JOSE CASTRO DE BARROS

CPF 460.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CASTRO DE BARROS em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOSE CASTRO DE BARROS em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:55

Publicado Intimação em 26/08/2024.

15/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de JOSE CASTRO DE BARROS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:27

Publicado Intimação em 13/11/2024.

07/12/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 12:37

Expedição de intimação.

11/11/2024, 08:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

08/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

02/11/2024, 07:30

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Castro De Barros Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8010609-98.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:05

Despacho

•22/08/2024, 11:38