8037951-08.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

REGINALDO PALMA DOS SANTOS

CPF 558.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de REGINALDO PALMA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:08

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 07:56

Despacho

•30/03/2026, 18:05

Decisão

•12/12/2025, 15:24

Decisão

•12/12/2025, 14:51

Despacho

•14/07/2025, 12:28

Despacho

•11/07/2025, 19:38

Despacho

•17/02/2025, 15:51

Despacho

•17/02/2025, 13:15

Despacho

•30/09/2024, 12:43

Despacho

•30/09/2024, 12:38

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 17:36

Despacho

•04/08/2024, 12:53

Despacho

•03/08/2024, 21:22

Despacho

•28/02/2024, 12:35

Despacho

•27/02/2024, 21:45