8043715-38.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:45

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDSON AMORIM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:26

Publicado Decisão em 22/07/2024.

20/07/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 05:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

18/07/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDSON AMORIM em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:20

Publicado Despacho em 19/02/2024.

20/02/2024, 01:53

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 17:46

Decisão

•18/07/2024, 14:39

Despacho

•15/02/2024, 15:56

Despacho

•15/02/2024, 13:21