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8043142-34.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 63.911,47
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
IRENE SOUZA CRUZ SANTOS
CPF 196.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 12:38Baixa Definitiva
24/01/2025, 12:38Transitado em Julgado em 21/01/2025
24/01/2025, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:48Decorrido prazo de IRENE SOUZA CRUZ SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:11Expedição de Certidão.
05/11/2024, 01:57Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024, 07:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 07:21Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 13:51Expedição de Certidão.
30/10/2024, 13:50Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024, 07:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024, 17:46Juntada de certidão
07/10/2024, 09:55Juntada de Petição de certidão
08/07/2024, 10:48Deliberado em sessão - julgado
08/07/2024, 10:29Documentos
Acórdão
•25/10/2024, 17:46
Despacho
•27/06/2023, 08:25
Despacho
•26/06/2023, 17:12
Despacho
•25/05/2023, 13:45
Despacho
•25/05/2023, 09:06
Documento de Comprovação
•24/05/2023, 11:01
Documento de Comprovação
•24/05/2023, 11:01