8057002-02.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO

CPF 008.***.***-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

OAB/BA 28345•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE ALMEIDA NERY

OAB/BA 56849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO em 10/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO em 10/03/2023 23:59.

10/05/2026, 07:08

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO em 10/03/2023 23:59.

10/05/2026, 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

10/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 02:07

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2025, 20:46

Publicado Despacho em 04/08/2025.

10/08/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 17:14

Despacho

•31/07/2025, 17:28

Despacho

•31/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:08

Petição

•08/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2024, 15:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2024, 15:02

Sentença

•19/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:13

Despacho

•04/05/2022, 18:58