8055863-78.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO LEAL DE ANDRADE

CPF 039.***.***-33

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO LEAL DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de FABIO LEAL DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:25

Publicado Sentença em 11/04/2024.

23/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de FABIO LEAL DE ANDRADE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de FABIO LEAL DE ANDRADE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

30/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:52

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:36

Baixa Definitiva

30/10/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabio Leal De Andrade Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Qui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8055863-78.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 18:07

Sentença

•27/09/2024, 18:07

Sentença

•27/09/2024, 18:07

Sentença

•09/04/2024, 17:57

Sentença

•09/04/2024, 17:57

Sentença

•09/04/2024, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 10:39

Sentença

•02/10/2023, 17:37

Sentença

•02/10/2023, 17:37

Sentença

•02/10/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 11:51