8092759-86.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLINDA DANTAS REIS

CPF 636.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLINDA DANTAS REIS em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de CARLINDA DANTAS REIS em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:32

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:11

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:16

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

08/03/2025, 21:57

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 10:10

Sentença

•16/09/2025, 10:10

Sentença

•16/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:05

Decisão

•18/07/2024, 14:53

Decisão

•18/07/2024, 14:53

Despacho

•15/07/2024, 16:28