8103465-36.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.053,38

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBSON BADARO DOS SANTOS

CPF 025.***.***-00

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 40943•Representa: ATIVO

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/BA 43016•Representa: ATIVO

JULIANA DA SILVA BORGES

OAB/BA 34113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON BADARO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de ROBSON BADARO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de ROBSON BADARO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 14:35

Publicado Sentença em 06/06/2025.

24/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:47

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:47

Expedição de intimação.

07/11/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:23

Decorrido prazo de ROBSON BADARO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:49

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:24

Sentença

•03/06/2025, 21:13

Sentença

•03/06/2025, 21:13

Sentença

•03/06/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:23

Decisão

•16/10/2023, 15:14

Decisão

•16/10/2023, 15:14