8174478-27.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.898,32

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROSALIA DIAS DOS SANTOS

CPF 317.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de ROSALIA DIAS DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de ROSALIA DIAS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

16/02/2026, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 19/12/2025 23:59.

16/01/2026, 00:43

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 08:22

Expedição de despacho.

25/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:39

Nomeado perito

10/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 13:39

Despacho

•10/11/2025, 20:12

Petição

•14/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:52

Petição

•19/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:46

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 03:54