0000196-82.2014.8.05.0092

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.368,40

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MARIA PERPETUA DA SILVA

CPF 273.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICUI

Reu

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA

OAB/BA 10510•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 13/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:56

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 14:06

Decisão

•07/10/2025, 12:57

Decisão

•05/10/2025, 20:49

Decisão

•05/10/2025, 20:49

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:00

Acórdão

•05/09/2023, 14:31

Despacho

•07/07/2023, 09:52

Despacho

•07/07/2023, 09:41

Despacho

•04/07/2023, 20:38

Despacho

•16/05/2022, 17:02

Despacho

•21/05/2019, 05:24