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0373157-61.2013.8.05.0001
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 12.150,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
ARMANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 253.***.***-56
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ 61.***.***.0223-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024, 10:38Baixa Definitiva
17/09/2024, 10:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2024, 10:38Juntada de certidão
17/09/2024, 10:37Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:19Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:19Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 09:16Juntada de certidão
23/08/2024, 11:40Conhecido o recurso de ARMANDO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 253.083.228-56 (APELANTE) e provido
22/08/2024, 09:03Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024, 09:26Expedição de Certidão.
21/06/2024, 09:25Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:56Recebidos os autos
20/06/2024, 14:11Distribuído por sorteio
20/06/2024, 14:11Documentos
Decisão
•22/08/2024, 12:04
Decisão
•22/08/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•20/04/2021, 16:56
Sentença
•05/03/2021, 13:22
Despacho
•01/07/2020, 18:12
Decisão
•07/03/2014, 10:52