0500849-16.2019.8.05.0039

Remessa Necessária CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Popular · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI.

Autor

Advogados / Representantes

JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2024

29/09/2024, 16:39

Baixa Definitiva

29/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/09/2024, 16:39

Juntada de certidão

29/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petições diversas

27/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCIO BACELAR PEREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO BACELAR PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:15

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:10

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

06/08/2024, 13:42

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 15:44

Despacho

•20/02/2024, 09:03

Despacho

•19/02/2024, 16:25

Petição

•25/07/2023, 15:01

Sentença

•29/06/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:56

Despacho

•28/04/2023, 22:13

Despacho

•07/07/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:44

Despacho

•02/08/2019, 14:28

Despacho

•21/02/2019, 17:22