0845890-86.2015.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.786,35

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 11:47

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 11:47

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 07:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:20

Recebidos os autos

30/10/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 07:37

Decisão

•26/11/2025, 17:31

Despacho

•13/10/2025, 19:13

Despacho

•11/08/2025, 13:25

Decisão

•10/07/2025, 09:36

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/05/2024, 22:09

Despacho

•22/05/2018, 16:37

Decisão

•20/12/2015, 02:00