8000548-80.2016.8.05.0043

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 77.504,68

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE

Terceiro

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de APELAÇÃO CÍVEL N. 8000548_80.2016.8.05.0043_Pare

23/01/2026, 10:51

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 22:06

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:28

Despacho

•11/05/2026, 19:36

Despacho

•20/01/2026, 09:42

Despacho

•13/01/2026, 22:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:35

Sentença

•20/06/2024, 10:48

Sentença

•20/06/2024, 08:35

Decisão

•29/04/2024, 14:30

Decisão

•01/11/2023, 08:41

Decisão

•31/10/2023, 13:00

Despacho

•23/10/2018, 15:41

Acórdão

•23/10/2018, 15:41