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8005461-67.2024.8.05.0256
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAEL CESAR LOPES DOS SANTOS
CPF 069.***.***-76
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
OAB/SP 403110•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025, 14:02Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 14:02Baixa Definitiva
23/04/2025, 14:02Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025, 12:18Decorrido prazo de RAPHAEL CESAR LOPES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:06Expedição de Certidão.
27/03/2025, 11:19Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 10:53Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 12:09Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 12:09Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025, 10:06Conhecido o recurso de RAPHAEL CESAR LOPES DOS SANTOS - CPF: 069.641.736-76 (APELANTE) e provido
19/03/2025, 10:27Conhecido o recurso de RAPHAEL CESAR LOPES DOS SANTOS - CPF: 069.641.736-76 (APELANTE) e provido
19/03/2025, 09:39Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 18:33Documentos
Acórdão
•19/03/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 09:35
Sentença
•30/09/2024, 16:30
Sentença
•30/09/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 13:13
Despacho
•03/06/2024, 15:47
Despacho
•03/06/2024, 14:28