8043482-04.2024.8.05.0001

Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.953,15

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

FERREIRA E GARCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A

CNPJ 29.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO

OAB/BA 16153•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:49

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de FERREIRA E GARCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de FERREIRA E GARCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:31

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:12

Petição

•14/11/2025, 23:15

Despacho

•07/10/2025, 08:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:02

Decisão

•04/02/2025, 15:15

Decisão

•04/02/2025, 14:51

Despacho

•01/11/2024, 15:36

Sentença

•27/09/2024, 18:21

Despacho

•12/08/2024, 17:14

Despacho

•26/06/2024, 17:33

Despacho

•26/06/2024, 17:33

Despacho

•07/06/2024, 14:11