8136299-87.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.356,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANGELO MARIO DA SILVA RABELO

CPF 056.***.***-70

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 27/06/2025 23:59.

23/03/2026, 17:35

Publicado Sentença em 09/06/2025.

23/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2026, 14:21

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/10/2025, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/10/2025, 11:52

Sentença

•02/10/2025, 12:03

Sentença

•29/09/2025, 15:10

Sentença

•05/06/2025, 12:25

Sentença

•05/06/2025, 12:25

Sentença

•05/06/2025, 12:24

Decisão

•27/09/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 00:00