8158739-48.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.809,04

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GETIN ACELERADORA - GESTAO EMPRESARIAL, TECNOLOGIA E INOVACAO EIRELI

CNPJ 30.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA

OAB/BA 57261•Representa: ATIVO

ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/BA 49816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de GETIN ACELERADORA - GESTAO EMPRESARIAL, TECNOLOGIA E INOVACAO EIRELI em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de GETIN ACELERADORA - GESTAO EMPRESARIAL, TECNOLOGIA E INOVACAO EIRELI em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de GETIN ACELERADORA - GESTAO EMPRESARIAL, TECNOLOGIA E INOVACAO EIRELI em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

24/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Juntada de Petição de ofício precatório

05/02/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 15:16

Expedição de intimação.

27/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:31

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 11:00

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 11:00

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:17

Sentença

•30/09/2024, 15:21

Sentença

•30/09/2024, 13:58

Sentença

•10/04/2024, 18:02

Sentença

•10/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:57