8162558-90.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.978,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANIELLE THAISY DIAS MARTINS

CPF 108.***.***-55

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO AMANCIO CAVALCANTI

OAB/GO 29191•Representa: ATIVO

ANDRE VICTOR ARAUJO GONCALVES

OAB/TO 7572•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:14

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de DANIELLE THAISY DIAS MARTINS em 13/09/2023 23:59.

29/04/2026, 16:05

Publicado Certidão em 21/08/2023.

29/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de DANIELLE THAISY DIAS MARTINS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de DANIELLE THAISY DIAS MARTINS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 01:49

Expedição de intimação.

27/01/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:14

Expedição de Precatório.

13/01/2026, 18:20

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:14

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 19:13

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 19:13

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:11

Sentença

•30/09/2024, 14:56

Sentença

•27/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/12/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 15:16

Sentença

•26/05/2023, 08:37