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8000069-37.2023.8.05.0142
Acao Penal Procedimento SumarissimoContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE JEREMOABO
Partes do Processo
DT JEREMOABO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
VALTEMIR CARVALHO DANTAS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
CRISTIANE DA SILVA MOREIRA DOS REIS
OAB/BA 32843•Representa: PASSIVO
LEANDRO LIMA ROCHA
OAB/BA 80233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA MOREIRA DOS REIS em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:18Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 14:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 14:55Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ROCHA em 21/07/2025 23:59.
16/03/2026, 23:51Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ROCHA em 21/07/2025 23:59.
16/03/2026, 23:11Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/03/2026, 20:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2026, 20:46Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2026, 14:57Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2026, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:04Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ROCHA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:59Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ROCHA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:12Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 20:13Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 20:13Juntada de Petição de Ciência Decisão
02/12/2025, 14:51Documentos
Parecer do Ministerio Público
•02/12/2025, 14:51
Sentença
•26/11/2025, 16:50
Decisão
•10/07/2025, 14:12
Despacho
•24/02/2025, 11:28
Despacho
•04/12/2024, 17:25
Parecer do Ministerio Público
•24/07/2024, 08:07
Decisão
•10/04/2024, 15:14
Despacho
•04/07/2023, 14:52
Decisão
•27/03/2023, 11:30