8000559-95.2024.8.05.0054

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA

CPF 292.***.***-68

Autor

CATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CATU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JAIR RIBEIRO DOS REIS

OAB/BA 3959•Representa: ATIVO

LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:13

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 15:21

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:25

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:18

Publicado Sentença em 18/03/2025.

22/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 11:54

Expedição de intimação.

14/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 07/04/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA em 07/04/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 09:30

Despacho

•20/01/2025, 09:49

Despacho

•17/09/2024, 10:15

Decisão

•10/04/2024, 08:31