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8000716-54.2022.8.05.0146
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 21.436,59
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
AURELIO HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR
CPF 613.***.***-91
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 30628•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024, 15:01Baixa Definitiva
28/08/2024, 15:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024, 15:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 01:34Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:24Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024, 06:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 06:59Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:02Expedição de Certidão.
24/07/2024, 12:02Conhecido o recurso de AURELIO HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR - CPF: 613.507.615-91 (RECORRENTE) e provido
22/07/2024, 21:47Juntada de Petição de certidão
22/07/2024, 15:29Deliberado em sessão - julgado
22/07/2024, 15:25Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/07/2024, 21:14Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 12:05Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 12:04Documentos
Acórdão
•22/07/2024, 21:47
Despacho
•01/11/2023, 12:03
Decisão
•06/10/2023, 15:18
Decisão
•06/10/2023, 15:18
Decisão
•06/10/2023, 15:18
Decisão
•21/05/2023, 14:25
Decisão
•19/05/2023, 13:44
Decisão
•19/05/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 09:49
Sentença
•09/01/2023, 16:02
Despacho
•28/07/2022, 17:06
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 13:27
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 13:25