Voltar para busca
8001558-39.2024.8.05.0057
Mandado de Segurança CívelInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANA
CPF 277.***.***-15
PREFEITO DE CICERO DANTAS
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CICERO DANTAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:11Decorrido prazo de JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:11Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:56Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/03/2026, 13:35Expedição de intimação.
04/03/2026, 11:27Decorrido prazo de Prefeito de Cícero Dantas em 29/10/2024 23:59.
23/09/2025, 01:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 24/10/2024 23:59.
23/09/2025, 01:16Decorrido prazo de Prefeito de Cícero Dantas em 29/10/2024 23:59.
23/09/2025, 01:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 24/10/2024 23:59.
23/09/2025, 01:15Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CÍCERO DANTAS/BA em 25/10/2024 23:59.
02/04/2025, 20:22Juntada de Petição de informação
29/10/2024, 16:23Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024, 16:50Juntada de Petição de certidão
14/10/2024, 16:50Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024, 13:57Documentos
Decisão
•09/09/2024, 16:27