8003681-12.2022.8.05.0079

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.357,41

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0084-11

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:14

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:33

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 27/11/2025

12/03/2026, 08:50

Expedição de intimação.

12/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 08:44

Despacho

•01/12/2025, 09:43

Despacho

•15/10/2025, 09:27

Despacho

•10/09/2025, 18:07

Sentença

•30/09/2024, 11:04

Sentença

•14/08/2024, 11:37

Despacho

•05/04/2024, 10:49

Despacho

•01/04/2024, 11:55

Decisão

•16/02/2024, 09:13

Decisão

•01/02/2024, 09:10

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 16:29