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8008165-27.2024.8.05.0103
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 143.928,70
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
CNPJ 17.***.***.0001-10
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB
BANCO MERCANTIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Advogados / Representantes
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS
OAB/MG 109797•Representa: ATIVO
DANIEL CALDAS MENEZES MATOS ROCHA
OAB/BA 74526•Representa: PASSIVO
DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR
OAB/BA 27217•Representa: PASSIVO
BRUNA FERNANDES PEREIRA
OAB/SE 12180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 14/05/2026.
14/05/2026, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 05:41Juntada de certidão
13/05/2026, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 16:20Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2026, 09:50Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2026, 09:24Juntada de Petição de certidão
11/05/2026, 20:10Deliberado em sessão - julgado
11/05/2026, 18:12Publicado Outros documentos em 14/04/2026.
14/04/2026, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:55Comunicação eletrônica
10/04/2026, 18:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
10/04/2026, 17:56Incluído em pauta para 05/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/04/2026, 17:36Solicitado dia de julgamento
30/03/2026, 09:17Conclusos #Não preenchido#
26/03/2026, 15:21Documentos
Acórdão
•12/05/2026, 09:24
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 12:20
Sentença
•11/11/2025, 08:13
Sentença
•10/11/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:56
Decisão
•30/09/2024, 11:53
Decisão
•30/09/2024, 11:35