8052601-23.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 776.887,24

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO

OAB/BA 49126•Representa: PASSIVO

PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES

OAB/BA 20501•Representa: PASSIVO

ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO

OAB/BA 70047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:13

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 13:58

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/03/2026, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:18

Expedição de intimação.

26/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:39

Juntada de certidão dd2g

25/02/2026, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2026, 12:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2026, 11:59

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 11:59

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 11:59

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:39

Acórdão

•17/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:58

Acórdão

•26/08/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:28