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8060533-28.2024.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIO ALESSANDRO SANTOS SILVA
CPF 081.***.***-43
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
OSMAR SANTOS PALMA BATISTA
OAB/BA 45728•Representa: ATIVO
ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
OAB/BA 34498•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 56123•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
11/05/2026, 11:08Juntada de Petição de PARECER
08/05/2026, 19:28Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 20:43Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/04/2026, 20:43Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 01:54Juntada de intimação
16/04/2026, 01:54Recebidos os autos
16/04/2026, 01:54Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
31/03/2026, 09:49Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 18:06Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 07:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 07:10Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/03/2026, 20:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 14:28Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 13:51Conclusos #Não preenchido#
19/03/2026, 10:00Documentos
Despacho
•20/03/2026, 14:28
Despacho
•20/03/2026, 13:51
Decisão
•16/03/2026, 10:50
Petição
•09/03/2026, 08:52
Sentença
•06/03/2026, 16:23
Despacho
•28/08/2025, 16:37
Despacho
•26/08/2025, 15:15
Despacho
•16/04/2025, 16:17
Decisão
•30/09/2024, 13:06
Decisão
•26/09/2024, 15:13