8136152-61.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.900,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE INACIO DE AQUINO

CPF 107.***.***-91

Autor

CELIA REGINA BRITO DE AQUINO

CPF 388.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE JESUS SANTOS

OAB/BA 39473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CELIA REGINA BRITO DE AQUINO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JORGE INACIO DE AQUINO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JORGE INACIO DE AQUINO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de CELIA REGINA BRITO DE AQUINO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de JORGE INACIO DE AQUINO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de JORGE INACIO DE AQUINO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:59

Publicado Sentença em 15/10/2024.

07/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:41

Publicado Despacho em 12/02/2025.

14/02/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 12:08

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:08

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 11:16

Despacho

•07/02/2025, 14:19

Sentença

•11/10/2024, 08:57

Sentença

•11/10/2024, 08:56

Sentença

•11/10/2024, 08:56

Decisão

•30/09/2024, 10:50