8138597-23.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MFSUL COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-38

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MFSUL COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2023 23:59.

29/04/2026, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

29/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:45

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:15

Expedição de outros documentos.

11/04/2026, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de MFSUL COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 25/09/2024.

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA em 06/08/2025 23:59.

12/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de MFSUL COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA em 06/08/2025 23:59.

12/02/2026, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:37

Despacho

•07/05/2025, 02:10

Despacho

•07/05/2025, 02:10

Despacho

•29/04/2025, 13:21

Despacho

•23/09/2024, 17:49

Despacho

•23/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:34

Despacho

•25/05/2023, 10:35

Despacho

•25/05/2023, 10:23