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0504760-40.2018.8.05.0146
Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Advogados / Representantes
RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA
OAB/BA 53149•Representa: ATIVO
VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
OAB/BA 25559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022, 10:46Deliberado em sessão - julgado
18/10/2022, 23:49Incluído em pauta para 10/10/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/09/2022, 13:37Solicitado dia de julgamento
23/09/2022, 10:50Conclusos #Não preenchido#
21/07/2022, 15:46Decorrido prazo de Município de Juazeiro em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:14Juntada de Petição de petição
31/05/2022, 20:09Expedição de Certidão.
17/05/2022, 00:25Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 08:22Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 06/05/2022.
06/05/2022, 08:22Expedição de Certidão.
05/05/2022, 11:47Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 11:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 11:45Devolvidos os autos
30/12/2021, 01:49Documentos
Acórdão
•19/10/2022, 10:46
Despacho
•30/12/2021, 01:49
Despacho
•30/12/2021, 01:49
Acórdão
•30/12/2021, 01:49
Despacho
•30/12/2021, 01:49