0503084-33.2016.8.05.0112

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 46.533,94

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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Partes do Processo

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SR WALTER PINHEIRO

Terceiro

SEC

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069•Representa: PASSIVO

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 29639•Representa: PASSIVO

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA

OAB/BA 38933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 06:44

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 16:23

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 13:05

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 21:06

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2026, 18:53

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:07

Solicitado dia de julgamento

23/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:51

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 06:44

Despacho

•19/11/2025, 09:41

Despacho

•16/11/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:33

Sentença

•30/09/2024, 15:43

Sentença

•17/09/2024, 14:58

Decisão

•19/03/2019, 10:29

Decisão

•19/03/2019, 10:29

Decisão

•19/03/2019, 10:29

Decisão

•19/03/2019, 10:29

Decisão

•19/03/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 17:51

Despacho

•09/07/2018, 14:34

Despacho

•06/06/2018, 15:12