0746632-91.2012.8.05.0039

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 316,13

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EURICO DE ARAUJO SANTOS em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.

13/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eurico De Araujo Santos Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0746632-41.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: EURI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0746632-91.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2024, 16:48

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:26

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:11

Sentença

•05/05/2017, 20:09