8000542-91.2017.8.05.0155

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.272,61

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE MACARANI

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: ATIVO

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680•Representa: ATIVO

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:48

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:48

Recebidos os autos

27/02/2026, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

26/02/2026, 15:02

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2026, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 09:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 16:56

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:37

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 12:36

Despacho

•27/01/2026, 11:13

Despacho

•12/08/2025, 11:40

Despacho

•12/08/2025, 11:26

Despacho

•30/01/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:29

Sentença

•30/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:59

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 10:05

Despacho

•26/04/2021, 10:33

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40

Outros documentos

•24/09/2019, 20:40