8037477-97.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.700,03

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RICARDO QUEIROZ MELLO DA SILVEIRA

CPF 039.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO QUEIROZ MELLO DA SILVEIRA em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 04/12/2024.

30/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:51

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:51

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 15:39

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2024, 00:03

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 00:03

Sentença

•30/11/2024, 00:03

Sentença

•30/11/2024, 00:03

Sentença

•27/08/2024, 14:51

Sentença

•27/08/2024, 14:51

Sentença

•27/08/2024, 14:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/03/2024, 11:58

Sentença

•28/10/2023, 16:46

Sentença

•28/10/2023, 16:46

Sentença

•28/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:11

Decisão

•27/03/2023, 14:53

Decisão

•27/03/2023, 14:53

Decisão

•27/03/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•26/03/2023, 02:10