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8072487-71.2024.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 75803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 18:00Baixa Definitiva
26/06/2025, 18:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2025, 18:00Juntada de certidão
26/06/2025, 17:59Publicado Ementa em 05/06/2025.
05/06/2025, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 03:58Juntada de Petição de CIENTE
04/06/2025, 21:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81856127
03/06/2025, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81856127
03/06/2025, 14:51Julgado improcedente o pedido
03/06/2025, 07:45Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025, 13:09Juntada de Petição de certidão
30/05/2025, 18:20Deliberado em sessão - julgado
30/05/2025, 18:11Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 17:23Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 17:17Documentos
Acórdão
•02/06/2025, 13:09
Outros documentos
•18/02/2025, 10:07
Outros documentos
•18/02/2025, 10:07
Despacho
•08/02/2025, 09:05
Despacho
•08/02/2025, 09:05
Decisão
•04/02/2025, 17:50
Decisão
•04/02/2025, 16:37
Sentença
•14/01/2025, 15:43
Sentença
•13/01/2025, 17:17
Despacho
•22/11/2024, 15:05
Despacho
•22/11/2024, 14:52
Despacho
•05/11/2024, 18:56
Despacho
•05/11/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 07:01
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 07:00