8137966-11.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO

CPF 857.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS

OAB/BA 35971•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

17/02/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:20

Publicado Sentença em 07/05/2025.

12/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:46

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:46

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de SAYONARA ISA VASCONCELOS NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:12

Sentença

•05/05/2025, 14:46

Sentença

•05/05/2025, 14:46

Sentença

•05/05/2025, 14:46

Decisão

•30/09/2024, 12:52

Outros documentos

•26/09/2024, 21:26

Outros documentos

•26/09/2024, 21:26