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8174483-49.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 13.949,30
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FLAURINDA NOVAIS BASTOS ALMEIDA
CPF 440.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 08:40Decorrido prazo de FLAURINDA NOVAIS BASTOS ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:11Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
09/04/2026, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:35Decorrido prazo de FLAURINDA NOVAIS BASTOS ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 01:13Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 11:36Publicado Sentença em 05/12/2025.
05/12/2025, 14:21Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 14:21Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
03/12/2025, 09:49Comunicação eletrônica
03/12/2025, 09:49Homologado o pedido
01/12/2025, 14:41Conclusos para julgamento
28/11/2025, 12:34Documentos
Sentença
•01/12/2025, 14:41
Sentença
•01/12/2025, 14:41
Sentença
•01/12/2025, 14:41
Sentença
•01/09/2025, 13:02
Sentença
•01/09/2025, 13:02
Sentença
•01/09/2025, 13:02
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:58
Sentença
•28/02/2024, 10:55
Sentença
•28/02/2024, 10:55
Sentença
•28/02/2024, 10:55
Documento de Comprovação
•11/12/2023, 04:11