0507430-39.2018.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANE BARBOSA MARQUES DOS ANJOS

CPF 025.***.***-57

Autor

LUIS HENRIQUE MARQUES DOS ANJOS

CPF 076.***.***-93

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ

OAB/BA 45249•Representa: ATIVO

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA 23197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:03

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de PRODAL SAUDE S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JANE BARBOSA MARQUES DOS ANJOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:41

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:11

Documentos

Petição

•24/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:10

Acórdão

•21/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:12

Sentença

•23/04/2025, 16:47

Sentença

•23/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:19