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0508236-02.2019.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA
OAB/BA 65513•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JACSON CONCEICAO LOPES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:18Publicado Decisão em 07/05/2026.
07/05/2026, 07:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 07:42Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/05/2026, 10:01Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 16:08Baixa Definitiva
05/05/2026, 16:08Juntada de certidão
05/05/2026, 16:06Expedição de intimação.
05/05/2026, 16:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 16:05Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 15:03Juntada de certidão
16/04/2026, 17:32Conclusos para despacho
16/04/2026, 17:31Mandado devolvido Negativamente
18/03/2026, 01:10Decorrido prazo de JACSON CONCEICAO LOPES em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 05:11Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.
18/12/2025, 12:24Documentos
Petição
•06/05/2026, 10:01
Certidão
•05/05/2026, 16:06
Decisão
•05/05/2026, 16:05
Decisão
•28/04/2026, 15:03
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 17:31
Petição
•04/11/2025, 08:48
Despacho
•03/11/2025, 19:58
Despacho
•03/11/2025, 15:51
Petição
•16/09/2025, 12:57
Acórdão
•15/09/2025, 10:37
Despacho
•08/05/2025, 10:16
Despacho
•08/05/2025, 10:16
Decisão
•06/05/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 08:06