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8000221-81.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
COSMIA ANDRADE SILVA
CPF 539.***.***-00
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024, 12:11Baixa Definitiva
01/04/2024, 12:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2024, 12:11Transitado em Julgado em 20/09/2019
20/09/2019, 14:40Baixa Definitiva
20/09/2019, 14:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/09/2019, 14:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019, 00:02Decorrido prazo de COSMIA ANDRADE SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019, 00:09Publicado Intimação em 15/08/2019.
15/08/2019, 00:09Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 14:50Expedição de intimação.
13/08/2019, 14:50Prejudicado o recurso
29/07/2019, 12:33Conclusos para despacho
30/04/2019, 10:08Decorrido prazo de COSMIA ANDRADE SILVA em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019, 00:14Documentos
Decisão
•29/07/2019, 12:33
Despacho
•08/03/2019, 09:49
Decisão
•01/02/2019, 09:38
Acórdão
•29/10/2018, 11:26
Despacho
•19/09/2018, 07:51
Despacho
•30/05/2018, 08:46
Sentença
•03/10/2017, 19:19
Despacho
•07/06/2017, 11:09