8001161-51.2023.8.05.0077

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SANDRA REGINA SILVA DE SANTANA ANDRADE

CPF 294.***.***-30

Reu

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981•Representa: ATIVO

ADILMA DA SILVA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072•Representa: ATIVO

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: PASSIVO

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 11:56

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:56

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:24

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SILVA DE SANTANA ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:24

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SILVA DE SANTANA ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:23

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 20:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APORA - CNPJ: 13.646.542/0001-88 (RECORRENTE) e provido

16/05/2025, 20:21

Comunicação eletrônica

16/05/2025, 20:21

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 20:21

Decisão

•16/05/2025, 20:21

Decisão

•16/05/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:47

Sentença

•18/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:38

Sentença

•13/11/2024, 09:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 16:35

Decisão

•30/07/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 07:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 08:34

Sentença

•06/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:13

Sentença

•16/11/2023, 09:01

Decisão

•02/08/2023, 16:58